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Blog dos Concursandos

1 de mar de 2011

ABAIXO ASSINADO: DIRETAS JÁ PARA PRESIDENTE DA OAB

Os dirigentes da OAB apoiaram, em 1.964, o golpe militar, como pode ser constatado pela pesquisa realizada por Denise Rollemberg, nas próprias Atas das Reuniões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

"No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma sessão ordinária. Era a primeira após o golpe de estado que depusera alguns dias antes o Presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os Conselheiros como "cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição", o então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia "em paz com a nossa consciência". (Ver: MEMÓRIA, OPINIÃO E CULTURA POLÍTICA. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOB A DITADURA (1964-1974)" = www.profpito.com/DeniseOAB.pdf

No período militar, os presidentes do Brasil eram eleitos pelo Colégio Eleitoral, que indicava o nome de um general do exército para assumir o mandato.

Lendo um resumo da história das Diretas Já, não encontrei referência participativa da OAB.


Em outubro de 2011 o Estado Democrático de Direito faz 23 anos.

Entretanto, as eleições para presidente do CFOAB e suas diretorias, seguem o mesmo modelo usado pela ditadura militar proibindo, assim, o direito dos advogados inscritos elegerem seus representantes pela via democrática.

Patente está, a razão pela qual os dirigentes do CFOAB, não reconhecerem nossa Constituição desrespeitando-a tal qual fizeram os militares no golpe 1.964.

Abolindo com um ato administrativo interno (provimento), semelhante ao AI-5, direitos constitucionais pétreos dos bacharéis em direito.


Hércules Domingues

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