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Blog dos Concursandos

12 de ago. de 2011

INCONSTITUCIONALIDADE X NECESSIDADE



3/08/2011 23:00 Antonio Passidomo (Bacharel - Família)
INCONSTITUCIONALIDADE X NECESSIDADE



Há quem seja favorável ao exame... acredito que não seja bem esta a expressão correta a ser utilizada e sim que há necessidade (URGENTE) de MELHORAR O ENSINO NO BRASIL!
Uma coisa é a INSUFICIÊNCIA do ensino - culpa do Estado/MEC, que resolveram aumentar (perante o mundo) o percentual de possuidores do 3º grau, obrigando a aprovação e "impedindo" reprovação nos graus que antecedem (fundamental e médio). As "facilidades" para ingresso e manutenção numa faculdade são cada vez maiores. A criação, autorização e reconhecimentos de cursos superiores são crescentes e infelizmente a qualidade é cada vez menor. Isto é um fato que ninguém pode ser contrário.

O exame da OAB é injustificável

Direito de Advogar

O exame da OAB é injustificável

Graças à determinação de bacharéis em Direito inconformados com os resultados do Exame de Ordem e sua convicção de que tal exigência é inconstitucional, apesar de ser norma da lei federal 8.906/94, referido exame tem sido questionado judicialmente e cresce o número de juristas e autoridades que, enfim, conseguem ver a lógica, a pertinência e a procedência das razões dos inconformados. Caso recente é o do Subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em manifestação no Recurso Extraordinário 603.583, que tramita no STF. Alguns já vêem, também, o que está por trás do Exame da Ordem.