O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizará Seleção Pública, de provas e títulos, para a contratação de 311 Conciliadores e 115 Juízes Leigos.
Os conciliadores e juízes leigos são prestadores de serviços, remunerados por abono variável, de cunho puramente indenizatório.
Os valores referentes à prestação de serviços sem vínculo empregatício, pelos conciliadores e juízes leigos, serão regulados por "Unidade de Valor", a qual fica instituída, para os fins da Resolução nº 7/2010, no valor de R$ 10,00 (dez reais).
O Conciliador perceberá uma "Unidade de Valor" por conciliação realizada e o Juiz Leigo uma "Unidade de Valor" por audiência de instrução presidida e outra por decisão homologada. Em caso de não homologação da decisão, será devida ao Juiz Leigo apenas uma "Unidade de Valor" por audiência de instrução presidida.
A remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 1.538,38 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), enquanto a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 2.709,61 (dois mil setecentos e nove reais e sessenta e um centavos), ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.
Poderão concorrer à vaga de Conciliador bacharéis em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou acadêmicos que estejam regularmente matriculados a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social, em Universidade ou Faculdade Pública ou Particular com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.
Poderão concorrer à vaga de Juiz Leigo bacharéis em Direito que comprovem pelo menos 2 (dois) anos de experiência como advogado.
A inscrição será realizada no período de 16 de setembro a 04 de outubro de 2010, exclusivamente, no www.consultec.com.br
A taxa de inscrição para Conciliador é de R$ 60,00 e para Juiz Leigo é de R$ 75,00.
A Prova Objetiva será aplicada no dia 24 de outubro de 2010 das 08:00h às 12:00h para Juiz Leigo e das 14:00h às 18:00h para Conciliador.
