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Blog dos Concursandos

13 de nov de 2011

CORRUPÇÃO: OPHIR CAVALCANTE É ACUSADO DE RECEBER R$ 1,5 MI EM SALÁRIO ILEGAL

FOLHA DE SÃO PAULO | PODER
JUDICIÁRIO | OAB
Presidente da OAB é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal
ELVIRA LOBATO
DO RIO
Ação pede retorno de licença remunerada paga pelo Pará por 13 anos
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.
A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.
Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.
Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.
Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.
Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.
Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.
O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.
Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.
INTERVENÇÃO
Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.
Outro lado
Dirigente afirma que benefício não é indevido

DO RIO
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado.
Ele diz que a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.
O dirigente diz que não pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.
Para Cavalcante, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida.
Disse que resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional. "Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete", afirmou.

11 de nov de 2011

O BEST SELLER DA CORRUPÇÃO - O CHEFE - GOVERNO LULA É O MAIS CORRUPTO DE NOSSA HISTÓRIA. AUTOR: IVO PATARRA

Capítulo 1
'O governo Lula é o mais corrupto de nossa história'

Capítulo 2
Montanhas de dinheiro: em pacotes, malas, carros-fortes e até em cuecas 

Capítulo 3
Lula, o chefe

Capítulo 4
A história do 'acordo criminoso' da chapa Lula/José Alencar em 2002 

Capítulo 5
O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo 

Capítulo 6
Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão 


Capítulo 7
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap07.php


Capítulo 8
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap08.php


Capítulo 9
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap09.php


Capítulo 10
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap10.php


Capítulo 11
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap11.php


Capítulo 12
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap12.php


Capítulo 13
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap13.php


Capítulo 14
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap14.php


Capítulo 15
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap15.php


Capítulo 16
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap16.php


Capítulo 17
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap17.php


Capítulo 18
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap18.php


Capítulo 19
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap19.php


Capítulo 20
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap20.php


Capítulo 21
http://www.escandalodomensalao.com.br/cap21.php


Fontes:
http://www.escandalodomensalao.com.br/indice.php
Blog do Parrini

21 de out de 2011

OAB DECLARA QUE O ART. 8º, § 1º DO ESTATUTO É INCONSTITUCIONAL

30 de set de 2011

Um "monstro" chamado Exame de Ordem

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A editora paranaense Juruá é minha conhecida por dois motivos: além de ser uma gigante na área jurídica, ficou interessada em publicar meu primeiro romance, À Sombra do Crisântemo (rebatizado de Para Sempre Ana por minha esposa, Luzia), quando inaugurou um selo dedicado à ficção. A publicação não aconteceu porque discordei de alguns pontos do contrato (neuras minhas), mas, enquanto duraram nossas conversações, o pessoal da editora sempre se mostrou muito educado, atencioso e interessado. Porém, não estou escrevendo este post para promover ninguém. O blog e a Juruá não se tornaram parceiros, nem entraram em contato para a divulgação de livros. Minha motivação é unilateral e diz respeito a um lançamento em especial da editora, que me trouxe grande alegria, chamado Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Exame de Ordem.

19 de set de 2011

Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à nomeação a uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público para o cargo de professor de língua portuguesa do ensino fundamental do município de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul.

17 de set de 2011

Exame da OAB

17 de ago de 2011

Prefeitura Municipal de Braúnas -MG. Salários até R$ 10.843,13

A Prefeitura Municipal de Braúnas -MG abriu concurso para 88 vagas de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até nível superior.

12 de ago de 2011

INCONSTITUCIONALIDADE X NECESSIDADE



3/08/2011 23:00 Antonio Passidomo (Bacharel - Família)
INCONSTITUCIONALIDADE X NECESSIDADE



Há quem seja favorável ao exame... acredito que não seja bem esta a expressão correta a ser utilizada e sim que há necessidade (URGENTE) de MELHORAR O ENSINO NO BRASIL!
Uma coisa é a INSUFICIÊNCIA do ensino - culpa do Estado/MEC, que resolveram aumentar (perante o mundo) o percentual de possuidores do 3º grau, obrigando a aprovação e "impedindo" reprovação nos graus que antecedem (fundamental e médio). As "facilidades" para ingresso e manutenção numa faculdade são cada vez maiores. A criação, autorização e reconhecimentos de cursos superiores são crescentes e infelizmente a qualidade é cada vez menor. Isto é um fato que ninguém pode ser contrário.

O exame da OAB é injustificável

Direito de Advogar

O exame da OAB é injustificável

Graças à determinação de bacharéis em Direito inconformados com os resultados do Exame de Ordem e sua convicção de que tal exigência é inconstitucional, apesar de ser norma da lei federal 8.906/94, referido exame tem sido questionado judicialmente e cresce o número de juristas e autoridades que, enfim, conseguem ver a lógica, a pertinência e a procedência das razões dos inconformados. Caso recente é o do Subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em manifestação no Recurso Extraordinário 603.583, que tramita no STF. Alguns já vêem, também, o que está por trás do Exame da Ordem.

22 de jul de 2011

DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE

Nº 5664 – RJMB / pc

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO

RECORRENTE : João Antônio Volante

RECORRIDOS : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil